O que é a vulnerabilidade do consumidor?

O que é a vulnerabilidade do consumidor?

VULNERABILIDADE TÉCNICA nada mais é que o desconhecimento técnico sobre o objeto (produto ou serviço) da relação de consumo. VULNERABILIDADE JURÍDICA é a falta de conhecimento jurídico que permita ao consumidor entender as consequências jurídicas daquilo a que se obriga e se desvencilhar das abusividades do mercado.

O que é a vulnerabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor?

Tal distinção se mostra necessária uma vez que a análise da vulnerabilidade – por ser um princípio – é objetiva, ou seja, ser consumidor é ser vulnerável, sendo, portanto, merecedor de toda a proteção do CDC, já quanto a hipossuficiência, sua análise deve ser realizada de maneira subjetiva pelo juiz em cada demanda, ...

É expressão do princípio da vulnerabilidade do consumidor?

Trata-se de princípio norteador do direito do consumidor, previsto no artigo 4º , I , do CDC , que reconhece a existência de uma parte vulnerável nas relações abrangidas por este diploma legal. ... Fernando Gajardoni, vulnerável é a parte mais fraca da relação, sendo que, reconhecidamente aqui, o consumidor é o vulnerável.

Porque o consumidor é a parte mais frágil?

Existe consumidor que é mais do que vulnerável, é hipossuficiente, pois tem condições abaixo da média, ou por ter pouco conhecimento, ou por ser criança ou idoso, ou por ter uma saúde frágil ou, ainda, por não ter condições de avaliar o produto que está consumindo ou o serviço que está contratando.

O que significa ser vulnerável todo consumidor é vulnerável?

De acordo com o inciso I do art. 4º do CDC, o consumidor é vulnerável. Isso significa “que o consumidor é a parte fraca da relação jurídica de consumo”[14].

Qual a parte mais frágil na relação de consumo?

A Constituição Federal ao referir-se à defesa do consumidor, pressupõe a necessidade de proteção ao consumidor, por ser a parte mais fraca da relação jurídica de consumo.

Qual a vulnerabilidade do consumidor?

• A vulnerabilidade é prevista no artigo 4º, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor, e atua como princípio orientador na medida em que reconhece o consumidor como a parte frágil nas relações jurídicas de consumo.

Qual o princípio da vulnerabilidade?

• O princípio da vulnerabilidade é inerente às relações de consumo, tendo em vista que o consumidor é considerado como vulnerável perante o seu fornecedor.

Qual a conseqüência da vulnerabilidade?

• Vale ressaltar, que a vulnerabilidade é fenômeno de direito material, diferente da hipossuficiência que se encontra no direito processual. A conseqüência deste reconhecimento está prevista no artigo, cuja transcrição segue: (...)

Será que o consumidor vulnerável perante o fornecedor?

• Isso torna o consumidor VULNERÁVEL perante o fornecedor. No entanto, um depende do outro para fomentar o sistema capitalista, uma vez que o fornecedor visa ao lucro e o consumidor, suprir suas necessidades.