O que é o princípio da insignificância no Direito Penal?

O que é o princípio da insignificância no Direito Penal?

O princípio da insignificância pode ser considerado uma espécie de tentativa de recuperação da legitimidade do Direito Penal, com o condensamento de seus valores à qualidade dos fatos que visa, de maneira abstrata ou concreta, reprimir. Considerar algo insignificante é apreciar o seu valor de maneira menos intensa.

Qual artigo está o princípio da insignificância?

155 do Código Penal. Decisão: Inaplicabilidade do princípio da insignificância. A aplicação do princípio da insignificância de modo a tornar a conduta atípica depende de que esta seja a tal ponto despicienda que não seja razoável a imposição da sanção.

Onde encontro o princípio da insignificância?

Princípio da Insignificância no Brasil 98, I, da Constituição da República de 1988. Alguns doutrinadores sugerem que os delitos de bagatela seriam infrações que, individualmente consideradas, produziriam lesão ou perigo de escassa repercussão social, razão pela qual não se justifica reação jurídica grave.

Como fundamentar o princípio da insignificância?

Para entender o princípio da insignificância, primeiramente deve se partir do pressuposto que, conforme o doutrinador Bitencourt (2012, p. 58), para que ocorra realmente o injusto penal, não deverá ocorrer apenas ofensa aos bens jurídicos protegidos, mas sim gravidade na lesão, gravidade na tipicidade penal.

Qual a natureza jurídica do princípio da insignificância?

• Ao tentar conceituar o princípio da insignificância, a doutrina aborda, geralmente, conjuntamente a sua natureza jurídica, o que se justifica o tratamento concomitante dos conceitos.

Qual a origem do princípio da insignificância?

• Origem do princípio da insignificância. A doutrina tem divergido sobre a origem do princípio da insignificância. De fato, diversos autores afirmam que o referido princípio tem suas raízes no direito romano, em que vigorava a máxima contida no brocardo minima non curat praetor. Nesse sentido, Ivan Silva (1994, p.

Como o princípio da insignificância surgiu na Europa?

• O princípio da insignificância, ... surgiu na Europa como problema de índole geral e progressivamente crescente, a partir da primeira guerra mundial.