Qual a importância dos princípios no processo de execução?

Qual a importância dos princípios no processo de execução?

Conforme supramencionados, os princípios são responsáveis por iluminar cada conduta realizada no decorrer do curso processual, portanto, no processo de execução não poderia ser diferente, é fase que efetiva o cumprimento de uma obrigação dentro da responsabilidade civil, onde não será excedido além do estabelecido no ...

Em que consiste o princípio do exato adimplemento?

Princípio do exato adimplemento Uma vez que o objetivo da execução ou do cumprimento de sentença é o de atribuir ao credor a mesma vantagem ou utilidade que ele iria obter se o devedor tivesse cumprido espontaneamente sua obrigação, a atividade jurisdicional não pode se exceder a tal objetivo.

Qual o princípio da disponibilidade e indisponibilidade?

• Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade: Este princípio faz referência ao poder dispositivo, que é a liberdade garantida a todo cidadão de exercício de seus direitos. No direito processual este princípio se traduz pela possibilidade ou não de apresentar em juízo a sua pretensão, ...

Quais são as ferramentas do princípio da disponibilidade?

• Ferramentas do Princípio da Disponibilidade As ferramentas que garantem o princípio da Disponibilidade são o Nobreak, o Firewall e o Backup. Nobreak:Dispositivo alimentado por baterias, capaz de fornecer energia elétrica a um sistema durante um determinado período, em situações de

Qual o princípio da disponibilidade no processo de execução?

• Para melhor compreensão da incidência do princípio da disponibilidade no processo de execução faz-se mister, primeiramente, um breve exame a respeito das características da aludida variante ou modalidade processual. O processo de execução tem por objetivo satisfazer ou realizar determinado direito consubstanciado em um título executivo.

Qual o princípio da indisponibilidade?

• Princípio da disponibilidade e da indisponibilidade: Este princípio faz referência ao poder dispositivo, que é a liberdade garantida a todo cidadão de exercício de seus direitos. No direito processual este princípio se traduz pela possibilidade ou não de apresentar em juízo a sua pretensão, do modo como bem entenda.