O que é impessoalidade e o que é imparcialidade?
O que é impessoalidade e o que é imparcialidade?
Entretanto, faz-se necessário o entendimento do que vem a ser a impessoalidade sob a ótica do direito, esta faz jus a decisões justas; por outro lado, a imparcialidade também pode ser observada como uma condição de neutralidade em determinados eventos jurídicos, porém em sentido stricto, o que ocorre quanto ao ...
Qual o motivo da imparcialidade do juiz?
- Assim, a atuação ativa do juiz não é motivo de sua imparcialidade. Se o juiz se expõe à censura da parcialidade por ter agido ativamente no rigor da lógica também ficaria exposto à mesma censura na hipótese de ficar inerte, posto que a sua inércia poderia favorecer a outra parte.
Qual o princípio da imparcialidade judicial?
- Na legislação brasileira, existem alguns instrumentos que prezam pelo princípio da imparcialidade judicial. Três deles são o Código de Ética da Magistratura, o Código de Processo Civil e a Lei Orgânica da Magistratura. Falaremos de um a um.
Qual a garantia da imparcialidade do juiz?
- A imparcialidade do juiz é uma garantia de justiça para as partes e, embora não esteja expressa, é uma garantia constitucional.
Como o juiz no processo penal é isento de imparcialidade?
- ” Deste modo, a atuação do juiz no processo penal deve primar pela garantia dos direitos fundamentais assegurados ao réu, entretanto, o juiz no processo penal não é completamente isento de imparcialidade. Vejamos o art. 156 do Código de Processo Penal: Art. 156.
