O que é prequestionamento da matéria no processo do trabalho?

O que é prequestionamento da matéria no processo do trabalho?

Prequestionar é tratar da matéria que se deseja levar ao conhecimento do Tribunal Superior, definindo os limites da discussão, e, permitindo que a Corte Superior possa adotar seu entendimento a respeito.

O que é Pré-questionamento CLT?

894 da CLT, conferida pela Lei nº 11.. Denomina-se prequestionamento o debate prévio, na decisão impugnada, de determinada matéria objeto de recurso. Visa, notoriamente, vedar a inovação recursal para que o processo chegue a um termo.

O quê prequestionamento implícito?

Já o prequestionamento implícito tem lugar quando a decisão que se pretende discutir perante os Tribunais Superiores se pronunciou claramente sobre a questão federal ou constitucional, porém não indicou numericamente o dispositivo correlato, nem mencionou expressamente o texto normativo.

Quais são as definições do prequestionamento?

• Desta forma, encontramos diversas definições para o prequestionamento , não havendo, segundo SAMUEL MONTEIRO, “ uniformidade sobre o conceito do que se deva entender por “ prequestionamento” .

Quem são os órgãos da Justiça do trabalho?

• Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. Os Juízes do Trabalho atuam nas Varas do Trabalho e formam a 1ª instância da Justiça do Trabalho.

Qual a posição do Superior Tribunal de Justiça?

• Tal posição é defendida pelo Superior Tribunal de Justiça, que considera prequestionada apenas as questões apreciadas pela decisão recorrida, independente da parte tê-las suscitado

Qual a proposta do trabalho?

• A proposta do trabalho é abordar as peculiaridades do prequestionamento, em especial suas implicações no processo do trabalho. Será feita uma abordagem acerca da origem legal do instituto e suas peculiaridades na seara do direito do trabalho.