O que é o período de prova no sursis?

O que é o período de prova no sursis?

Período de provas É o lapso temporal dentro do qual o condenado beneficiado pelo sursis deverá cumprir as obrigações impostas, bem como demonstra bom comportamento. É também denominado de período depurador.

O que é o chamado período de prova?

O período de prova consiste no lapso temporal durante o qual o condenado ficará obrigado ao cumprimento das condições impostas, como garantia de sua liberdade.

Quais os requisitos subjetivos para o sursis?

Os requisitos subjetivos da suspensão condicional da pena estão previstos no art. 77, I e II do CP. Em primeiro lugar, é necessário que o condenado não seja reincidente em crime doloso. Só há reincidência nos casos em que o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que condenar o agente.

Para que serve a sursis?

A suspensão condicional da execução da pena (sursis) é um instituto de política criminal que se destina a evitar o recolhimento à prisão do condenado, submetendo-o à observância de certos requisitos legais e condições estabelecidas pelo juiz, durante tempo por ele determinado, findo o qual, se não revogada a concessão, ...

Qual a circunstância da concessão do sursis?

• Circunstancia judiciais favoráveis (culpabilidade, antecedentes, condutas sociais e personalidade do agente, assim como o motivo e as circunstâncias do crime autorizarem a concessão do sursis). Sursis simples ou comum (art. 77 do CP ): aplicável aos condenados, não reincidentes, a PPL não superior a 2 (dois) anos.

Qual a diferença entre sursis e suspensão condicional?

• Neste trabalho abordamos resumidamente os Sursis, Livramento Condicional e Suspensão Condicional do Processo Neste trabalho vamos apresentar as diferenças entre Sursis, Livramento Condicional e Suspensão Condicional do Processo, e sua fundamentação legal.

Quando é estabelecido o período de prova?

• Caro Eduardo, o período de prova é estabelecido pelo Juiz nos casos de Suspensão Condicional do Processo (artigo 89 do CPP), podendo ser estabelecido de 02 a 04 anos.

Qual a prorrogação do período de prova?

• Na visão de Nucci, a prorrogação é automática e não depende de despacho do juiz da execução penal, mas há quem entenda de maneira diversa. Prorrogado o período de prova, com o trânsito em julgado da decisão, há três possibilidades: Condenação por crime doloso: revoga o sursis.