O que é período depurador?
O que é período depurador?
Todas as condenações definitivas transitadas em julgado, que não caracterizam a reincidência. ... Se o período depurador de cinco anos afasta a reincidência, a condenação que excede esse período também não pode mais “influenciar no quantum de pena do réu em nenhum de seus desdobramentos”.
O que é os maus antecedentes?
Configuram-se maus antecedentes os fatos praticados anteriormente pelo réu e passíveis de reprovação pela autoridade pública. Os antecedentes são uma circunstância judicial que espelha a índole do agente, sua vida pregressa.
Quanto tempo dura maus antecedentes?
O relator explicou que, no sistema normativo brasileiro, o conceito de reincidência não se confunde com maus antecedentes. Portanto, não é possível aplicar o mesmo prazo quinquenal para os dois institutos. "Cinco anos valem para apagar a reincidência, não os maus antecedentes.
Quando inicia o período depurador?
Para a valoração negativa dos antecedentes, igualmente para o reconhecimento da reincidência, a condenação por crime anterior deve respeitar o período depurador, ou seja, entre a data do cumprimento da pena e a da infração posterior não pode ter decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos."
O que é reincidência E o que são maus antecedentes?
“Reincidência” significa voltar a incidir. É um conceito jurídico, aplicado ao direito penal, que significa voltar a praticar um delito havendo sido anteriormente condenado por outro, de igual natureza (reincidência específica) ou não (reincidência geral). ... “Maus antecedentes” são tudo o que remanesce da reincidência.
