Quando inicia a contagem do período de graça?

Quando inicia a contagem do período de graça?

Você começa contando a partir do mês seguinte que você parou de contribuir. ... veja qual mês termina o prazo do seu período de graça (12, 24 ou 36 meses após a cessação das suas contribuições ao INSS); lembrando que a contagem é feita de mês a mês, então não “importa” o dia da cessação das contribuições e sim o mês.

Quais os períodos de graça estabelecidos para os segurados?

8.213/91, o que significa que, no caso de desemprego, o segurado poderá gozar de um período de graça de 24 meses, caso esteja desempregado, mas não tenha um número de contribuições ininterruptas superior a 120, ou de 36 meses, caso, além de desempregado, tenha um número de contribuições ininterruptas superior a 120.

O que é período de graça na Previdência?

O período de graça é o tempo em que a pessoa é considerada segurada do INSS, resumindo, é o período que o cidadão não está fazendo suas contribuições e mesmo assim está dentro do período de manutenção da qualidade de segurado.

Qual é o mês imediatamente posterior ao período de graça?

Assim, o termo final para contagem do prazo de período de graça passa a ser o dia 20 do mês seguinte ao mês posterior ao encerramento do prazo previsto a título de período de graça, seja este qual for (art. 15, Lei 8.213/91).

Como estender o período de graça?

Prorrogação do período Em alguns casos o prazo do período de graça poderá ser estendido, os trabalhadores que já possuem mais de 120 contribuições de maneira ininterrupta (não trocou de emprego ou se trocou não parou de pagar ao INSS) por exemplo, nesses casos o período será de 24 meses e não 12.

Quais os direitos que o segurado conserva durante o chamado período de graça?

15, § 3º da Lei 8. e o art. 13 do Regulamento da Previdência Social (RPS) dispõe que durante o período de graça o segurado conserva todos os seus direitos perante a previdência social. ... Há somente uma exceção a essa regra de manutenção da qualidade de segurado, disposto no art.

O que significa manutenção da qualidade de segurado ou período de graça?

O período de graça é o tempo que o cidadão mantém a qualidade de segurado no INSS mesmo que não esteja contribuindo, pois, para ser concedido em qualquer benefício é necessário estar na qualidade de segurado.

Como analisar o período de graça?

• O presente trabalho possui o intuito de analisar período de graça, previsto em nosso Ordenamento Jurídico pela Lei n. 8.213/91 e que consiste no período em que o indivíduo, sem contribuir para o sistema, não perde a sua condição de segurado.

Qual a hipótese de prorrogação do período de graça?

• Por fim, a terceira e última parte do presente estudo possui a finalidade de estabelecer quais são as hipóteses em que pode haver a prorrogação do período de graça. Palavras-chave: Período de graça. Manutenção da condição de segurado.

Quais são os períodos de graça?

• Tais situações são os chamados “Períodos de Graça”, e estão previstos no art. 15 da Lei n. 8.213/91. Tal instituto foi criado com o intuito de evitar prejuízos aos segurados em determinadas situações.

Qual o período de graça do segurado?

• Elaborado em 05/2012. O segurado em gozo de algum benefício previdenciário, o segurado acometido por doença de segregação compulsória, o segurado retido ou recluso, o segurado militar e o segurado facultativo são beneficiários do período de graça, cada qual por um período diferente.