Que se entende por contrato de parceria rural?

Que se entende por contrato de parceria rural?

4º Parceria rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso especifico de imóvel rural, de parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, benfeitorias, outros bens e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, ...

Quais são as partes contratantes do contrato de parceria rural e qual é o objeto desse contrato?

O parceiro-outorgante é o cedente, proprietário ou não, que entrega os bens (imóvel ou animais), e o parceiro-outorgado é a pessoa ou o conjunto familiar, representado pelo seu chefe, que os recebe para os fins próprios das várias espécies de parceria.

Para que serve contrato de parceria agrícola?

Na parceria agrícola, o outorgante cede o imóvel rural para que o outorgado exerça atividades de produção vegetal, como produção de milho, arroz, soja, entre outras. ... A parceria extrativa ocorre quando o outorgante cede o imóvel ou animais para extração do produto agrícola, animal ou florestal.

Qual a definição de contrato agrário?

De forma genérica, contrato agrário é o acordo de vontade celebrado segundo normas próprias e específicas, com o fito de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos vinculados à produtividade da terra.

Qual a diferença entre outorgado e outorgante?

• Saiba mais sobre outorga e outorgado. A diferença entre outorgado e outorgante está relacionada com a função de cada um dentro de um contexto jurídico. É de se referir que, embora ambas as palavras designem ideias relacionadas, uma não é sinônimo da outra. O outorgante é a pessoa que concede, que consente.

Quem é o outorgante do contrato?

• Nos contratos, em vez de se citar o nome das partes ao longo do texto, usam-se os termos 1ª Outorgante ou 2ª Outorgante, para designar uma e outra parte (contratante e contratado). Como foi dito, o outorgante é o indivíduo que concede a outorga, enquanto que o outorgado é aquele que recebe-a.

Quem é o beneficiário da outorga?

• A palavra outorgado, por sua vez, designa aquele que é o beneficiário de uma outorga, aquele que recebe. A outorga pode ser a declaração de um ato jurídico reconhecida por um oficial de direito público ou uma concessão de poder de decisão, de uma pessoa para outra.