Qual o mês que não se pode demitir?
Qual o mês que não se pode demitir?
30 dias A Lei 6.078, de 30 de outubro de 1979 diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data-base da correção salarial da sua categoria, tem direito a ser indenizado.
Quando é o dissídio dos transportes?
A nova Convenção Coletiva do Trabalho, com vigência até abril/2022, definiu um reajuste de 7,59% para as categorias profissionais do transporte rodoviário de cargas, a partir do mês de maio de 2021.
Qual o motivo de um dissídio?
- No âmbito trabalhista, um dissídio é um desacordo entre empregador e funcionário, cuja conclusão necessitou de intervenção da Justiça do Trabalho. Este desacordo pode ser proveniente de diferentes motivos, mas o mais comum diz respeito aos reajustes salariais.
Qual o significado do termo dissídio?
- O termo dissídio é uma contração do seu original em latim, dissidium, que significa “desacordo”. Logo, a palavra é comumente usada para se referir ao reajuste salarial, que ocorre, anualmente, entre os funcionários de uma categoria e as empresas empregadoras.
Quais são as características desse dissídio?
- Veja características desse tipo de dissídio: 1 foco nos interesses do funcionário; 2 ação direta entre empregador e empregado; 3 esfera particular; 4 sentença sem tempo determinado; 5 tratamento pelo departamento de recursos humanos. More ...
Qual a data-base do dissídio?
- A empresa precisa, portanto, fazer o pagamento retroativo do dissídio até essa data-base. Por exemplo, se uma categoria possui como data-base o mês de julho, mas a decisão judicial só sair em novembro, as empresas deverão pagar a diferença referente aos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro.
