O que é o novo Riispoa 2017 )?

O que é o novo Riispoa 2017 )?

Dia 29 de março de 2017, exatamente aos 65 anos de “vida” do RIISPOA, eis que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos brinda com a tão esperada, sonhada, almejada, REVISÃO DO RIISPOA! Isso mesmo, após 65 anos nosso Regulamento da Inspeção Industrial de Produtos de Origem animal está de cara nova!

Qual o Riispoa mais atual?

Dia 19 alterou novamente o Art. Dia 20 foram alterados 6 artigos (ALTERA ARTS. 90, 97, 98, 106, 125, 129) (veja aqui); E na data de 20 é publicado o “quase novo RIISPOA” Decreto nº 10. trazendo inúmeras modificações.

Para quais estabelecimentos se aplica o Decreto nº 9013 2017 do mapa?

8º Para os fins deste Decreto, entende-se por estabelecimento de produtos de origem animal, sob inspeção federal, qualquer instalação industrial na qual sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes e onde sejam obtidos, recebidos, manipulados, beneficiados, industrializados, fracionados, conservados, ...

O que mudou no Riispoa?

Com o novo decreto foram incorporados à regulamentação os princípios de simplificação e de automação do processo de registro dos estabelecimentos elaboradores de produtos de origem animal cuja atividade industrial represente menor risco sanitário.

O que significa a sigla Riispoa?

e 64º da República, no Rio de Janeiro, o Presidente Getúlio Vargas e o Ministro de Estados dos Negócios da Agricultura, João Cleofas, assinavam o Decreto nº 30.691, aprovando o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).

Qual a definição de pescado de acordo com o Riispoa?

Conforme a definição contida no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), entende-se por “pescado” todos os peixes, crustáceos, moluscos, anfíbios, quelônios e mamíferos de água doce ou salgada, usados na alimentação humana (BRASIL, 1984).

Quais os principais aspectos abordados pelo Riispoa?

O novo RIISPOA deixa claro que a abrangência da inspeção inclui a verificação do bem-estar dos animais, dos programas de autocontrole, do controle de resíduos e da rastreabilidade, conceitos e definições inexistentes na antiga legislação.

Quais produtos de origem animal estão sujeitos à fiscalização perante a Lei brasileira?

b) o pescado e seus derivados; c) o leite e seus derivados; d) o ovo e seus derivados; e) o mel e cêra de abelhas e seus derivados.

Quais as principais modificações do novo Riispoa em relação ao antigo?

– o novo regulamento está mais resumido, contendo apenas 542 artigos, enquanto o antigo tinha 952; – os estabelecimentos recebem novas nomenclaturas; – conceitos bem modernos, incluindo o APPCC como um sistema de fato em seus programas para garantir a inocuidade e qualidade dos produtos produzidos.