Quais os requisitos necessários para a caracterização do dever de indenizar?

Quais os requisitos necessários para a caracterização do dever de indenizar?

Para a configuração da responsabilidade civil, contratual ou extracontratual, e o consequente dever de indenizar, é necessário a presença de alguns requisitos, quais sejam, conduta, dano, nexo de causalidade e culpa, em regra.

Quais são os elementos caracterizadores do dano moral?

Sintetizando, a questão referente aos danos morais está circunscrita à ocorrência de três elementos coincidentes e concomitantes, sendo eles: dano, nexo de causalidade e culpa do empregador, que devem ser cabalmente provados.

Qual a função do nexo de causalidade?

• O nexo de causalidade, de qualquer forma, desempenha “a dupla função de pressuposto da responsabilidade civil e de medida da obrigação de indenizar”. No âmbito penal, a teoria adotada é a da equivalência das condições ou dos antecedentes, ao passo que no campo civil predomina a aceitação da teoria da causalidade adequada.

Quais são os critérios do nexo causal?

• No direito civil brasileiro a investigação dos critérios do nexo causal ocorre por meio da identificação da teoria explicativa a ser utilizada O . julgador deverá resguardar o princípio da probabilidade, razoabilidadeda e da equidade e o nexo deve ser analisadocaso a caso, com base nas provas produzidas.

Quais são os elementos da responsabilidade civil?

• Desta forma, são listados os elementos da Responsabilidade Civil; a “ação”, o “dano”, o “nexo de causalidade” e a “culpa” (que em alguns casos pode ser irrelevante para se existir a responsabilidade civil, como será analisado posteriormente).

Quais são as hipóteses de nexo de causalidade aparente?

• Existem algumas hipóteses conhecidas por terem o condão de afastar o nexo de causalidade aparente, são as chamadas excludentes de nexo de causalidade: 1 Culpa exclusiva da vítima 2 Culpa exclusiva de terceiro 3 Fato fortuito ou força maior More ...