O que é considerado nepotismo no Brasil?
O que é considerado nepotismo no Brasil?
O Nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. O nepotismo é vedado, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.
O que significa o nepotismo?
Nepotismo (do latim nepos, sobrinho, neto, ou descendente) é o termo utilizado para designar o favorecimento de parentes (ou amigos próximos) em detrimento de pessoas mais qualificadas, especialmente no que diz respeito à nomeação ou elevação de cargos.
É proibido ser acionista cotista ou comanditário de sociedade privada?
Segundo a Lei nº 8.112/90, que rege o serviço público, é proibido ao servidor público “participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário”.
Qual a origem do termo nepotismo?
- Com origem no latim, o termo deriva das palavras nepos (sobrinho) ou nepotis (neto), e trata da indicação de parentes para cargos públicos. O nepotismo contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade previstos na CF.
Por que o nepotismo é ilegal?
- E por ser o nepotismo uma prática ilegal, ainda há uma violação dos princípios da legalidade e da moralidade. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal baixou a 13ª Súmula Vinculante para tratar do nepotismo direto e cruzado.
Qual a configuração do nepotismo?
- Dessa forma, na nomeação de servidores para o exercício de cargos ou funções públicas, a mera possibilidade de exercício dessa influência basta para a configuração do vício e para configuração do nepotismo.
Como combater o nepotismo?
- Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. O fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da República e a resistência ...
