O que significa mérito no processo civil?
O que significa mérito no processo civil?
Mérito é a pretensão apresentada ao juiz com pedido de sua satisfação” (DINAMARCO, Cândido Rangel, Capítulos de sentença, p. 51).
Quais são as sentenças que resolvem o mérito?
- Mas devemos diferenciar as sentenças que resolvem o mérito como o que não resolve. Tradicionalmente elas são classificadas como senteças terminativas e sentenças definitivas. As sentenças terminativas são aquelas que põem fim ao processo, contudo, sem resolver-lhe o mérito.
Qual o significado do Mérito?
- Segundo o Dicionário Técnico Jurídico [1] Mérito significa: “Tudo quanto diz respeito à substância do pedido, ao conteúdo do feito, razão de ser de uma ...
Como se confundir o mérito com o mérito?
- No entanto, não há que se confundir tal “veículo” com o mérito em si, posto que aquele apenas leva a questão de mérito ao Judiciário. Por derradeiro, consoante uma terceira posição, o mérito corresponderia à própria lide, pelo que se defende que essa é a teoria adotada pelo Código de Processo Civil.
Por que deve-se voltar ao Código de Processo Civil?
- Sob o ponto de vista pragmático [3], todavia, deve-se voltar atenção especial ao Código de Processo Civil, que promove diferenciação entre sentenças terminativas (art. 267) e definitivas (art. 269).
