O que é análise de mérito?

Análise de mérito de um pleito é a análise que irá verificar se o fato ocorrido e registrado não poderia ser previsto, considerando os termos do contrato em questão. ... Sendo assim, caberá na análise de mérito identificar se o fato ocorrido não poderia ser previsto, e se ele realmente desequilibra o contrato.

O que vem a ser mérito?

Significado de Mérito Qualidade apreciável de uma coisa, de uma pessoa; aquilo que torna essa coisa ou pessoa boa. O que caracteriza a ação de merecer honras ou castigos; merecimento: condenado pelos seus méritos; prêmio recebido pelos seus méritos.

Qual o conceito geral de Mérito?

Segundo Liebman há “um conceito geral de mérito que se encontra expresso no art. 287, quando dispõe que 'a sentença que decidir total ou parcialmente a lide terá força de lei nos limites das questões decididas'. Lide é o fundo da questão, o que equivale dizer: o mérito da causa”. [6]

Por que o mérito é uma ação?

Preliminarmente, percebemos que ação é um “direito subjetivo público da parte interessada de deduzir em Juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação jurisdicional”. [1] Enquanto o mérito é uma “questão, ou questões fundamentais, de fato ou de direito, que constituem o principal objeto da lide”.

Como se confundir o mérito com o mérito?

No entanto, não há que se confundir tal “veículo” com o mérito em si, posto que aquele apenas leva a questão de mérito ao Judiciário. Por derradeiro, consoante uma terceira posição, o mérito corresponderia à própria lide, pelo que se defende que essa é a teoria adotada pelo Código de Processo Civil.