Qual é a definição de mar territorial?
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Qual é a definição de mar territorial?
1º O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil.
O que é o mar territorial e a Zona Económica Exclusiva?
A zona econômica exclusiva do Brasil (ZEE) corresponde a uma faixa territorial no Oceano Atlântico para além do litoral brasileiro e que pertence à soberania territorial do país. ... O mar territorial corresponde a uma faixa marítima de 12 milhas náuticas para além do limite continental do país.
Qual a extensão do mar territorial brasileiro?
O Brasil tem soberania marítima e aérea em uma faixa que corre junto ao litoral com largura de 22 km (12 milhas náuticas) O Brasil controla, oficialmente, um território marítimo de 3,6 milhões de km2– área maior do que as Regiões Nordeste, Sudeste e Sul juntas.
O que se entende por mar?
Mares são massas de água menor em extensão se comparados aos oceanos. São delimitados pelos continentes, portanto, constituem um corpo de água obstruído por uma porção de terra. Os mares são, na verdade, uma parte do oceano, ocupando uma área reduzida, não tão profunda e cercada por terra. ... Mar Cáspio.
O que é o leito do mar?
O leito é o espaço que pode ser ocupado por um curso d'água, sendo possível distinguir o leito aparente, o leito maior ou leito de inundação, e o leito menor.
Qual a largura do mar territorial?
- A largura do mar territorial é contada a partir da linha de base, isto é, a linha de baixa-mar ao longo da costa, tal como indicada nas cartas marítimas de grande escala reconhecidas oficialmente pelo Estado costeiro.
Qual é a definição de marterritorial?
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Qual a largura do mar brasileiro?
- § 3º Os navios estrangeiros no mar territorial brasileiro estarão sujeitos aos regulamentos estabelecidos pelo Governo brasileiro. Art. 4º A zona contígua brasileira compreende uma faixa que se estende das doze às vinte e quatro milhas marítimas, contadas a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.