O que quer dizer em juízo de retratação mantida a decisão agravada?

O que quer dizer em juízo de retratação mantida a decisão agravada?

Significa dizer que a decisão proferida pelo Tribunal, em análise de agravo de instrumento, somente gerará efeitos enquanto se mantiverem inalterados os fatos e o direito existentes quando de sua prolação.

Quando é cabível o pedido de reconsideração?

Como já dissemos anteriormente, o pedido de reconsideração presta-se para postular o reexame de decisão interlocutória ou de despacho de mero expediente, em consonância com que ensina Theotônio Negrão: "Só cabe reconsideração de despacho ou de decisão interlocutória.

O que é reconsiderar a decisão?

Significado de Reconsiderar verbo transitivo direto Considerar mais uma vez; ter em atenção novamente; retomar a análise de: reconsiderou o resultado do projeto. verbo intransitivo Desdizer-se; voltar atrás numa decisão já estabelecida: reconsiderei o meu pedido de divórcio. Etimologia (origem da palavra reconsiderar).

Quem pode reformar o juízo de retratação?

• Denominada de juízo de retratação, nela o magistrado poderá reformar o provimento recorrido. No caso do agravo de instrumento, não há previsão legal do momento próprio para que o juiz a quo exerça o juízo de retratação. A lei dispõe, tão-somente, que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o ...

Qual a espécie de recurso do juízo de retratação?

• Prevista nos arts. 522, 524 e ss. do CPC, essa espécie de recurso abre ao juízo nova oportunidade de apreciação da matéria decidida pela decisão agravada. Denominada de juízo de retratação, nela o magistrado poderá reformar o provimento recorrido.

Qual o juízo de retratação após a lei?

• Juízo de retratação após o juízo de admissibilidade. 1. Introdução Com o advento da Lei 11.277/06 o direito pátrio teve […] 1. Introdução; 2.

Qual a hipótese de retratação pelo juízo de primeiro grau?

• Outra hipótese que autoriza a retratação pelo juízo de primeiro grau é o julgamento liminar de improcedência do pedido. Tal como no indeferimento da inicial, interposta a apelação, o juiz pode se retratar no prazo de 05 dias.