Qual a importância da licença de instalação?
Qual a importância da licença de instalação?
Uma vez que a empresa comprovou que o projeto de construção não causa danos ao meio ambiente, ela obtém a licença de instalação, que a autoriza a iniciar as obras de levantamento das instalações.
Quando o licenciamento ambiental é realizado quais atividades precisam do licenciamento ambiental?
Quem precisa de Licenciamento Ambiental? Todo empreendimento ou atividade que causar, efetiva ou potencialmente, impacto ambiental deve estar sujeito ao licenciamento ambiental. ... O enquadramento de cada tipo de atividade ou empreendimento depende da regulamentação específica do órgão ambiental competente.
Quem é o licenciamento ambiental?
- O Licenciamento ambiental é um Instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que foi estabelecida pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. A principal função desse instrumento é conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.
Qual a licença de instalação do órgão gestor de Meio Ambiente?
- Segundo o artigo 8º, § II, da Resolução Conama nº 237, de 1997, a licença de instalação autoriza a implantação do empreendimento ou atividade, com a prévia aprovação da descrição completa das atividades e programas de controle ambiental (MILARÉ, 2013). Perante a autorização da licença de instalação, o órgão gestor de meio ambiente terá:
Qual a importância da licença prévia?
- Segundo MILARÉ (2013), a licença prévia possui grande importância no atendimento ao princípio da precaução, disposto no inciso IV do artigo 225 da Constituição Federal, pois é nessa fase que: são levantados os possíveis impactos ambientais e sociais que empreendimento poderá causar;
