Que tipo de lançamento e o ICMS?
Que tipo de lançamento e o ICMS?
Lançamento Tributário por Homologação O contribuinte realiza espontaneamente o cálculo e paga antecipadamente o valor devido do tributo. É o que ocorre, por exemplo, com o ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O que é Homologação de ICMS?
Ex: Imposto de Importacao. c) Lançamento por Homologação: É aquele em que o contribuinte auxilia a Fazenda Pública na atividade do lançamento, cabendo ao fisco, no entanto, homologá-lo. Ex: ICMS, IR, PIS, IPI, COFINS, CSLL, entre tantos outros, correspondendo o maior volume da arrecadação.
Como é feito o lançamento tributário?
- O lançamento tributário é atividade privativa da autoridade administrativa, todavia, o CTN permite a participação do sujeito passivo (contribuinte). O lançamento pode ser feito de 3 maneiras: a) de ofício ou direto; b) por declaração ou misto; e c) por homologação (também equivocadamente chamado de “autolançamento”):
Qual a modalidade de lançamento do crédito tributário?
- Mediante a breve introdução do que seria o lançamento do crédito tributário, podemos diferenciar as modalidade de lançamento, que são: Lançamento de Ofício, Lançamento por Declaração e Lançamento por Homologação. Lançamento de Ofício ocorre quando por iniciativa da própria autoridade administrativa.
Como definir o montante do tributo?
- Uma vez nascida a obrigação tributária, é necessário definir, com precisão, o montante do tributo a ser pago, além de individualizar o devedor, definir a data do pagamento... tudo de forma a conferir a essa obrigação tributária certeza (quanto à existência) e liquidez (quanto ao valor).
Quais são as teorias do lançamento tributário?
- A partir da leitura deste artigo, poderá o leitor familiarizar-se com as teorias declaratória, constitutiva e mista do lançamento tributário, bem como cita-se o entendimento de ilustres juristas. Discute-se, ainda, a respeito do momento em que se dá a constituição definitiva do crédito tributário.
