O que o juiz deve conhecer de ofício?
O que o juiz deve conhecer de ofício?
Seguindo o mesmo regime do Código de Processo Civil de 1973, o parágrafo 3º do artigo 485 do diploma processual de 2015 possibilita ao juiz conhecer de ofício, “em qualquer tempo e grau de jurisdição”, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado, as seguintes matérias: a) ausência de pressupostos processuais (inciso IV ...
O que é julgamento de ofício?
É uma forma de colaboração com o exercício da atividade jurisdicional. Mesmo as questões sobre as quais o juiz pode decidir de ofício devem ser previamente debatidas. ... A possibilidade de decidir de ofício não autoriza decisão sem a oitiva das partes.
Será que o juiz pronunciará o ofício?
- Com a alteração do § 5º do artigo 219 do CPC /73, a redação ficou da seguinte forma: “O juiz pronunciará, de ofício, a prescrição”. Com esta nova lei, os debates acerca do assunto começaram a aparecer.
Como o juiz pode apreciar a prova de ofício?
- No Processo civil, o juiz pode conhecer matérias de ofício, e apreciar livremente a prova produzida nos autos pelas partes, desde que indique de maneira fundamentada as razões do seu convencimento.
Como pode o juiz inspecionar a causa?
- Art. 481: O juiz, de ofício ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas ou coisas, a fim de se esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa. Art. 536.
Qual o dever de consulta do juiz?
- O dever de consulta do juiz está intimamente ligado ao princípio do contraditório, cujo núcleo essencial é a participação não apenas fictícia, mas também compreende o direito de a parte se pronunciar e influir na formação do provimento jurisdicional.
