O que é ausência do interesse de agir?
O que é ausência do interesse de agir?
Vale destacar que a ausência de interesse de agir não impede que alguém demande judicialmente pela resolução de uma lide, mas, sim, exige que certos atributos sejam cumpridos antes de seu ajuizamento, tal como a existência de pretensão resistida.
Quando começará o novo CPC?
- O novo CPC, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que começará a ser aplicável em 16 de março de 2016, substituirá o CPC/73 – Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -, que muitas conquistas deixou.
Qual a origem do termo “carência de ação” do Novo CPC?
- A supressão do termo “carência de ação” do Novo CPC e a substituição da expressão “para propor ou contestar ação” pela expressão “para postular em juízo” levaram à questão doutrinária referente a um deslocamento das condições da ação para a categoria de pressupostos processuais.
Qual o escopo do Novo CPC?
- Esse novo CPC, que tem como escopo variadas vertentes teórico-normativas, destaca-se pelo compromisso com um processo mais eficiente e célere, pretendendo dar ao jurisdicionado aquilo que de melhor se pode extrair de um processo que respeite sempre, e acima de tudo, as garantias constitucionais do processo.
Qual a importância do interesse de agir?
- O interesse de agir é matéria muito séria ao advogado que se vê diante das aflições de seu cliente, para responder-lhe se a sua demanda é viável. Talvez tenha este instituto potencial de nos fazer pensar sobre a natureza do processo, da jurisdição e da ação e a importância que eles têm para solução da lide.
