Qual é o símbolo do inciso?
Qual é o símbolo do inciso?
É identificado pelo símbolo § ou §§, no plural. Inciso – É usado como elemento discriminativo do caput de um artigo ou de um parágrafo. Os incisos podem se desdobrar em alíneas. Alínea – É o desdobramento dos incisos.
Como fazer o símbolo do inciso no teclado?
Para digitar o sinal § no teclado PT-BR (ABNT2 com "ç"), digitar o comando "Ctrl + Alt + =" (não funciona em teclados que têm a tecla "Alt Gr") ou "Alt Gr + =" ou ainda "Alt+21".
Qual é a divisão do inciso?
- O inciso é uma divisão de um artigo ou parágrafo. Nos textos de lei os incisos são representados por numerais romanos (I,II,III etc.). O inciso vai complementar o que está sendo exposto nos parágrafos ou artigos. Exemplo de inciso. I – as emendas à Constituição Federal terão sua numeração iniciada a partir da promulgação da ...
Quais são os incisos do artigo?
- Os incisos fazem parte da ideia central do artigo. São desdobramentos exemplificativos ou taxativos da situação aludida no caput. Geralmente, quando um artigo possui incisos, a citação quase sempre há de recair sobre algumas das hipóteses descritas dos incisos. Estes elementos são representados por algarismos romanos.
Quais são os incisos da Constituição Federal?
- Nos textos de lei os incisos são representados por numerais romanos (I,II,III etc.). O inciso vai complementar o que está sendo exposto nos parágrafos ou artigos. I – as emendas à Constituição Federal terão sua numeração iniciada a partir da promulgação da Constituição;
Qual a lei que adota essa divisão?
- Exemplo de lei que adota essa divisão é o Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002). As normas são dispostas em artigos, que geralmente se indicam pela abreviatura “art.” Artigos podem adotar divisões em parágrafos, incisos e alíneas, quando necessário. Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos.
