O que acontece quando o MP recebe o inquérito policial?
O que acontece quando o MP recebe o inquérito policial?
O juiz, ao receber os autos do inquérito policial, terá duas possibilidades: se o crime for de ação penal pública, os referidos autos serão encaminhados ao Ministério Público; caso o crime seja de ação penal de iniciativa privada, dever-se-á observar o que determina o artigo 19 do CPP.
Quando se inicia o inquérito policial?
Início do Inquérito Policial de ofício, por portaria ou auto de prisão em flagrante; requisição do Ministério Público ou do Juiz; por requerimento da vítima; mediante representação do ofendido.
Como acompanhar o inquérito policial?
- O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra. No artigo 4º do CPP foi ressalvada a competência das outras autoridades para progredirem com o inquérito policial.
Qual a representação do inquérito policial?
- 5º, § 4º, da legislação processual penal que nos crimes em que a ação penal pública depende de representação, o inquérito não pode ser iniciado sem ela. A representação é um pedido autorização em que o interessado manifesta o desejo de que seja proposta a ação penal pública, e portanto, como medida preliminar, o inquérito policial.
Qual é o curso de inquérito policial?
- Sem sombra de dúvidas, o inquérito policial é uma matéria que, de forma recorrente, é encontrada em provas, seja concursos públicos ou da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por esse motivo criamos um curso destinado a explicá-lo, qual seja, o Curso Online Inquérito Policial.
Como receber o inquérito policial concluído?
- Ao receber o inquérito policial concluído, se o MP entende que há necessidade de diligencias imprescindíveis ao oferecimento da denuncia pode requerer a devolução do inquérito a delegacia para que estas sejam realizadas segundo o art 16 CPP .É necessário ser diligencias imprescindíveis ou seja que busquem a materialidade ou autoria do fato.
