Quem é o legatário?
Quem é o legatário?
Pessoa que recebe legado.
Como distinguir herdeiros legítimos e legitimários?
- Atrás mencionámos a importância de distinguir entre herdeiros legítimos e legitimários na questão vertente. Pois bem, herdeiros legitimários são todos aqueles que beneficiam da legítima, a qual é a porção de bens que o testador não pode dispor no seu testamento. (arts. 2156º e 2157º, Código Civil).
Qual a diferença entre herdeiro legítimo e herdeiro testamentário?
- Diferença entre herdeiros legítimos e herdeiros testamentários. Assim, os herdeiros legítimos são aqueles que sucedem no todo ou numa parte dos bens de que o testador (havendo testamento) não pode dispor (quota legítima), por lhes ser legalmente atribuída (por exemplo, o cônjuge do falecido recebe legalmente metade do valor da herança).
Quem são os herdeiros necessários?
- Quem são os herdeiros necessários? Os ascendentes, descentes e cônjuges fazem parte do grupo dos quem são herdeiros necessários. Entre os herdeiros que têm o direito a parte legítima da herança, estão: Cônjuge: companheiro ou companheira da pessoa falecida.
Qual a diferença entre herdeiro e legatário?
- O herdeiro é figura comum à sucessão legítima e à testamentária, enquanto o legatário é peculiar à testamentária. De fato saber se a sucessão é a título universal ou a título singular é conseqüência de se tratar de herdeiro ou legatário.
