O que significa concedido o habeas corpus de ofício?

O que significa concedido o habeas corpus de ofício?

A concessão de habeas corpus, de ofício, ocorre por iniciativa do próprio órgão jurisdicional quando constatada a existência de ilegalidade flagrante ao direito de locomoção, o que ocorre na hipótese.

Pode o Poder Judiciário conceder habeas corpus de ofício?

O habeas corpus pode ser concedido de ofício por juiz ou tribunal, sem que isso implique ofensa ao princípio da inércia da jurisdição.

O que é uma ordem de ofício?

A concessão da ordem de ofício ocorre por iniciativa do próprio órgão jurisdicional, quando constatada a existência de ilegalidade flagrante ao direito de locomoção, não servindo para suprir eventuais falhas na interposição do recurso, ou mesmo para que sejam apreciadas alegações trazidas a destempo.

O que significa writ no processo penal?

Termo inglês que significa mandado, ordem escrita. Quando utilizado na terminologia jurídica brasileira, refere-se sempre ao mandado de segurança e ao habeas corpus.

Quem pode expedir habeas corpus?

654 do CPP, qualquer pessoa pode fazê-lo, em seu favor ou de outrem, legitimando-se também o Ministério Público. Nada impede, ainda, que a autoridade judicial expeça de ofício a ordem de habeas corpus quando, no curso de processo, verifique que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal (art.

Pode conceder habeas corpus de ofício mesmo juízo não competente para julgar o habeas corpus a pedido porque o Código de Processo Penal dispensa as regras de competência?

Logo, ele também é competente para conceder o habeas corpus "de ofício". Em suma: somente pode conceder habeas corpus "de ofício" quem for competente para julgar o habeas corpus "a pedido". Isso porque o art. 654, § 2º do CPP não dispensa as regras de competência.