O que é foro da cidade?
O que é foro da cidade?
É a comarca onde a demanda deve ser proposta, isto é, a competência territorial para o ajuizamento da ação.
O que é reconhecer firma de um contrato de prestação de serviços?
- O que é reconhecer firma de um contrato de prestação de serviços? Reconhecer firma de um contrato de prestação de serviços é levar o documento assinado até o cartório, onde as partes terão suas assinaturas registradas.
Qual o objeto do contrato de prestação de serviços?
- O objeto do contrato de prestação de serviços são as incumbências aos quais ele se refere. Nesta seção, descrevem-se de forma detalhada os serviços que serão executados. Ao discorrer sobre as obrigações do contratante, a empresa contratante ou o solicitante do serviço define suas obrigações.
Qual a hipótese de um contrato firmado na Argentina?
- Veja-se a hipótese de um contrato firmado na Argentina, entre empresas brasileira e argentina, cuja obrigação seja executada no Brasil. Se for eleito o foro brasileiro para julgamento de eventual demanda, a lei brasileira ( lex loci celebrationis) mandará aplicar ao contrato a lei material argentina na solução da controvérsia.
Por que deve ser registrada em contrato de locação?
- Se não estiver, põe em risco o contrato como título, comprometendo sua exigibilidade. Por isso, cada permissão, modificação, obrigação extra, por menor que seja, caso não expressa em contrato de locação, deve ser registrada em termo aditivo, escrito, assinado pelas partes para evitar transtornos futuros.
