Qual a pena pra furto qualificado?

Qual a pena pra furto qualificado?

Para o furto qualificado, o anteprojeto estabelece pena de reclusão de um a cinco anos e multa, se o crime é cometido com abuso de confiança, mediante fraude ou destreza ou ainda com invasão de residência. Atualmente, a punição para esses casos é reclusão de dois a oito anos e multa.

Qual artigo de furto qualificado?

155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Quais as majorantes do furto?

Na prática, a imputação da prática de um crime de roubo quase sempre tem as majorantes relativas ao emprego de arma e/ou ao concurso de agentes. O artigo 157, § 2º, do Código Penal, dispõe que a pena será aumentada de um terço até metade nas hipóteses descritas nesse parágrafo.

Qual a diferença entre furto simples e furto qualificado?

Furto simples é quando o bem é levado sem que haja vestígios de ruptura de obstáculo para acessá-lo. Furto qualificado é a subtração que deixa vestígios de ruptura de obstáculo para acessar o bem.

Em que consiste o crime de furto simples?

O furto simples está descrito no artigo 155, caput do Código Penal. Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: ... Para o crime de furto, a pena prevista é de reclusão de um a cinco anos e multa.

Quais são as hipóteses de furto qualificado?

• Analisaremos agora duas hipóteses de furto qualificado: 1) Quanto à destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa e 2) Quanto ao emprego de chave falsa. São duas ocasiões em que o agente utiliza métodos astuciosos para a sua execução, em que a coisa fora protegida evitar ou dificultar a realização do crime.

Qual a pena do furto qualificado?

• Já o furto qualificado é devido a forma de execução do delito, facilitando a sua consumação, em que no furto comum ou simples, a pena pode ser de reclusão de um a quatro anos, e multa, e no furto qualificado a pena é de dois a oito anos, e multa.

Qual o crime de furto qualificado?

• O Código Penal ainda tipifica como furto qualificadoo crime de furto que envolva: 1 destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; 2 abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; 3 emprego de chave falsa; 4 mediante concurso de duas ou mais pessoas. More ...

Qual a diferença entre furto e furto?

• A diferença entre os dois tipos é a forma como acontecem e as penas que são aplicadas a cada um. Furto é o crime de retirar um bem, isto é, pegar para si algo que pertence a outra pessoa. Isso acontece sem que a vítima perceba a ação do criminoso e sem nenhuma ação violenta contra a pessoa furtada.