O que é o foro de contrato?
O que é o foro de contrato?
O foro do contrato se refere ao lugar da celebração do negócio jurídico, enquanto o foro de eleição se refere a base territorial-judiciária, escolhida pelas partes, onde deverão ser distribuídas futuras ações decorrentes do negócio celebrado.
Qual a validade do foro contratual?
- Deste modo, apenas uma decisão que negue validade ao foro contratual é que pode se sujeitar a aplicação da referida súmula. De qualquer forma, haverá violação ao artigo 111 do Código de Processo Civil de 1973, e do artigo 63 do novo Código de Processo Civil, quando entrar em vigor.
O que é reconhecer firma de um contrato de prestação de serviços?
- O que é reconhecer firma de um contrato de prestação de serviços? Reconhecer firma de um contrato de prestação de serviços é levar o documento assinado até o cartório, onde as partes terão suas assinaturas registradas.
Qual o objeto do contrato de prestação de serviços?
- O objeto do contrato de prestação de serviços são as incumbências aos quais ele se refere. Nesta seção, descrevem-se de forma detalhada os serviços que serão executados. Ao discorrer sobre as obrigações do contratante, a empresa contratante ou o solicitante do serviço define suas obrigações.
Quem é a parte contratada?
- A parte denominada contratada é quem executará o serviço. O esclarecimento sobre as partes, documentos e endereço garantem a legitimidade das informações e, no caso de empresas, estabelece os representantes legais. Lembre-se: representantes legais são quem assina o contrato de prestação de serviços em nome da empresa.
