O que compõe o preâmbulo do contrato social?
O que compõe o preâmbulo do contrato social?
3.2 - O PREÂMBULO é a parte do contrato onde se faz constar a qualificação completa dos sócios seja ele física ou jurídica e de seus representantes legais, se for o caso conforme determina o artigo 997, inciso I do Código Civil.
Qual é o contrato social?
- O Contrato Social é o documento hábil para a criação de qualquer tipo de sociedade seja ela simples ou empresária, personificada ou não, é o documentos pelo quais os sócios assumem direitos e obrigações.
Quais os elementos obrigatórios do contrato social?
- Elementos obrigatórios do Contrato Social O Contrato Social assim como qualquer outra modalidade de contrato é formado pelos seguintes elementos, Cabeçalho (título), preâmbulo, corpo do contrato e fecho, os quais são detalhados a seguir. 3.1 - O CABEÇALHO é parte do contrato onde se pode facilmente identificar a
Como deve ser arquivado o contrato social?
- O contrato social deve ser arquivado na Junta Comercial do estado onde está localizada a empresa (veja aqui a lista delas). As juntas costumam disponibilizar um modelo, que deve ser assinado por um advogado – mas envolva esse profissional, assim como um contador, desde o início.
Qual o prazo para o registro do contrato social?
- 3 afirma que “no sistema brasileiro, a sociedade se constitui basicamente pelo contrato, dizendo o Código Comercial ser esta a forma de constituição” (1998, p. 129). Ainda segundo o Código Civil os signatários têm um prazo de trinta dias para encaminhamento do Contrato Social para registro junto ao órgão competente.
