O que é Estado de família?

O que é Estado de família?

É dever do Estado à proteção da família, família esta que constitui como diz no próprio texto constitucional, “a base da sociedade”. Em relação ao casamento o Estado estabelece de forma rígida os deveres dos cônjuges, com o escopo de proteger a família. ...

É dever do Estado e da família?

O dever está estampado no art. 205 da Constituição Federal da República: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."

Qual o papel do Estado em relação a família explique?

Enquanto que a família exerce função basilar na formação íntegra e moral desses indivíduos em desenvolvimento, a intervenção do Estado no poder familiar evita excessos por parte dos genitores, ou seja, o Estado nada mais é que um ente público que atua de forma a fiscalizar as relações familiares.

Qual é a base de um Estado?

Uma população permanente; Território definido; Governo; Capacidade de entrar em relações com outros Estados.

Qual é o conceito de família?

• A família também é compreendida como a primeira instituição responsável pela socialização dos indivíduos. O conceito de família assume sua complexidade por relacionar a natureza, a partir do nascimento de novos indivíduos da espécie humana, com a cultura e a organização de grupos sociais (familiares).

Qual a origem do termo família?

• Note que o termo Família tem origem no latim famulus, que era compreendido como o grupo de servos domésticos. No império romano, o conceito de família passou a designar a união entre duas pessoas e seus descendentes. Nesse momento, tem início também a ideia de matrimônio.

Qual a formação da família para o Estado democrático de Direito?

• A formação da família para o Estado Democrático de Direito e os princípios que o norteiam é indiferente, a partir do momento em que por razão de opção sexual ou organização o Estado nega a tutela desse núcleo familiar, o mesmo vai de encontro ao seu próprio alicerce e infringe garantias individuais dos indivíduos.

Qual a nova concepção da família?

• A nova concepção da família é cada vez mais distante daquela que se tinha no Código Civil de 1916. Essa nova família reconhecida pela Constituição Federal de 1988 é fundada no amor e na igualdade, dissociada do casamento. E ainda, não só a entidade familiar deve ser protegida pelo ente estatal.