O que se entende por endosso póstumo?
O que se entende por endosso póstumo?
Endosso tardio – ou "endosso póstumo" (Artigo 20 da Lei Uniforme): é aquele endosso feito após o protesto do título ou o vencimento do prazo do protesto. Não se trata de verdadeiro endosso, de modo que essa transmissão terá efeito de "cessão de crédito".
Qual o significado do endosso?
- Elaborado em 04/2016. O artigo trata do significado de endosso, sua utilidade, modalidades e efeitos; apresenta as principais diferenças entre o instituto do direito cambiário e a cessão civil de crédito, prevista no Código Civil. 1. Aspectos Gerais
Qual a característica do endosso em branco?
- O endosso em branco tem como característica o fato de o endossatário (beneficiário) não ser identificado. Nesta hipótese, basta que o endossante assine no verso daquele título, não indicando para quem ele será destinado, transformando aquela cártula em um título ao portador.
Como é visto o endosso?
- Do ponto de vista do Direito brasileiro, o endosso é visto como um ato autônomo, solidário e unilateral. Desta forma, uma pessoa consegue transferir os direitos de um título ou propriedade para que outra possa usufrui-lo.
Qual é a validade do endosso?
- Normalmente, o endosso é uma declaração feita no verso de um título de crédito (cheque endossado, por exemplo) garantindo que apenas o endossatário seja o beneficiado pela garantia do crédito. No caso dos cheques, para que o endosso tenha validade basta que o endossante faça uma assinatura no verso do título, atribuindo o nome do endossatário.