O que é erro sobre a pessoa?

O que é erro sobre a pessoa?

O erro quanto à pessoa está previsto no artigo 20, § 3º, do Código Penal. Nesta espécie de erro há uma equivocada representação do objeto material (pessoa) visado pelo agente. Em decorrência disto, o agente acaba atingindo pessoa diversa.

Quando ocorre erro sobre a pessoa?

E o que acontece se o criminoso mata a vítima errada? É o que a lei chama de erro sobre a pessoa, e está no artigo 20, §3º (lê-se 'parágrafo terceiro') de nosso Código Penal. Ele diz que “o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena.

Qual a diferença entre o erro sobre a pessoa e aberratio ictus?

A aberratio ictus, ao contrário, deriva de um erro executivo, que surge em um momento ulterior à ideação e à violação. No error in persona, o agente vem a atingir pessoa diversa daquela que tinha a intenção de ofender, por se haver equivocado a respeito da identidade do objeto, trocando uma pessoa por outra.

O que é erro na execução?

Nesse sentido, o erro na execução seria uma falta de habilidade nos meios de execução onde o sujeito ativo ao invés de acertar a pessoa que pretendia acerta pessoa diversa.

Qual é a diferença entre o erro sobre a pessoa é erro na execução?

No erro na execução, o agente se EQUIVOCA ao praticar o delito, no erro sobre a pessoa, o agente executa o delito PERFEITAMENTE, porém na pessoa errada, por erro de representação.

Qual a diferença entre o erro sobre a pessoa e o erro na execução?

No erro na execução, o agente se EQUIVOCA ao praticar o delito, no erro sobre a pessoa, o agente executa o delito PERFEITAMENTE, porém na pessoa errada, por erro de representação.

Qual o significado da palavra aberratio ictus?

1) Conceito: Aberratio Ictus ocorre quando um sujeito, por acidente ou erro no uso dos meios de execução do crime, não atinge a pessoa que planejava atingir, ferindo ou matando um terceiro.

É possível a concorrência entre o erro sobre a pessoa e a aberratio ictus erro na execução?

Concomitância dos dois erros: é perfeitamente possível. ... O agente, com uma só conduta, atinge duas pessoas: uma ele queria alcançar ("A"); a outra ("B") foi atingida por acidente ou por erro na execução. Isso se chama aberratio ictus em sentido amplo ou com resultado duplo.

Qual o nome do erro na execução?

• O erro na execução também se dá o nome de "aberratio ictus". Por outro lado, temos o Instituto do erro sobre a pessoa, onde o agente detém de uma convicção de que a pessoa que ele realmente quis que a sua conduta criminosa recaisse é a pessoa vitimada, porém não o é. É um verdadeiro erro sobre a pessoa que visava.

Qual a consequência do erro na execução?

• A consequência do erro na execução dependerá sempre do resultado ocorrido. Caso atinja APENAS a pessoa diversa da pretendida, será punido como tivesse atingido a pessoa desejada, nos termo do art. 20 § 3º como acontece no erro sobre a pessoa.

Quais são os erros do Código Penal?

• No Direito Penal, não é diferente, aqui também há os erros que "cruzam" o caminho entre o crime planejado e a execução. Entendamos um pouco mais. O erro é um dos assuntos mais extensos na Parte Geral do Código Penal que, de modo geral, pode ser classificado em dois grandes grupos: o essencial e o acidental.