Quais as hipóteses de oposição dos embargos de declaração no processo do trabalho?

Quais as hipóteses de oposição dos embargos de declaração no processo do trabalho?

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.”

O que fazer quando um juiz errou na sentença?

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I – para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II – por meio de embargos de declaração.

Quais são os erros na formulação da sentença?

• Aliás, esses “escorregões” na formulação da sentença é o que diferencia o erro material no novo CPC do engano da formulação de raciocínio. Ambos são divergentes. Por isso, precisam estar bem diferenciados na hora de interpretar se há ou não um erro material na sentença.

Quais são os exemplos de erros materiais?

• O STF deu alguns exemplos de erro material, nas seguintes palavras: “Inexatidões materiais são erros de grafia, de nome, de valor etc.; por exemplo, trocar o nome do réu pelo do autor (…)”[3].

Quais são os efeitos principais da sentença?

• Afora os efeitos principais (declaratório, condenatório ou constitutivo), há efeitos que se manifestam automaticamente, em decorrência de previsão legal, independentemente de qualquer pronunciamento judicial. Tais efeitos, denominados secundários ou acessórios, surgem do simples ingresso da sentença no mundo jurídico.

Quais são as incorreções na expressão escrita?

• Também, a ausência de palavras, os erros de digitação, a troca de um nome, etc.. O fato é que o Juiz, assim como qualquer pessoa na execução da sua atividade ocupacional, pode ter uma desatenção em relação ao que estabelece o ordenamento jurídico e incorrer no erro. As incorreções são facilmente identificáveis pelas falhas na expressão escrita.