O que é locupletamento ilícito?
O que é locupletamento ilícito?
A palavra locupletamento deriva de locupletar, que significa enriquecer, ou ter acréscimo de patrimônio ou riquezas, não necessariamente de forma ilícita. Todavia, no âmbito jurídico, a palavra geralmente é utilizada no sentido de enriquecimento sem causa, ou ilícito, que ocorre em prejuízo a alguém.
Qual a diferença entre enriquecimento ilícito e enriquecimento sem causa?
- Enriquecimento ilícito e enriquecimento sem causa: existe diferença? É importante saber que alguns juristas entendem que as expressões são equivalentes, já que ao final resultam em aumento de patrimônio de uma pessoa às custas da perda sofrida por outra.
Como é tratado o enriquecimento ilícito?
- Para os agentes públicos, o enriquecimento ilícito é tratado pela Lei 8.. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades públicas. No caso de enriquecimento ilícito, ...
Como se formula o enriquecimento ilícito?
- No Código Civil, como cláusula geral, formula-se o enriquecimento ilícito: Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, ...
Por que a teoria do enriquecimento ilícito ganhou força?
- Dessa forma a teoria do enriquecimento ilícito ganhou força como freio à quantificação do dano moral, sendo estabelecidos parâmetros, pelos tribunais superiores, aptos a orientar os julgadores quando da fixação. A palavra “dano” advém do latim damnun e pode ser entendida como lesão de natureza patrimonial ou moral [3].
