O que significa ato Translativo?
O que significa ato Translativo?
Ouça em voz altaPausarSignificado de Translativo Que pode causar alteração ou mudança. [Jurídico] Que possui transferência: acordo translativo de bens. ... [Linguística] Diz-se da declinação que denota alteração de um local para outro, ou expressa característica ou estado que resulta dessa alteração.
São efeitos da interposição de recurso?
Ouça em voz altaPausarA interposição de um recurso é ato processual capaz de gerar inúmeros efeitos diferentes. Enquanto alguns efeitos, como o efeito obstativo e o devolutivo, são inerentes a todos os recursos, os efeitos suspensivo, substitutivo e expansivo podem ou não ser configurados a depender do recurso e do caso concreto em questão.
Qual o efeito do efeito translativo?
- (Redação dada pela Lei nº 8.950, de ) O efeito translativo está atrelado na maior parte às matérias de ordem pública, isto é, questões onde existe o interesse público, e tal interesse é mais importante ao Estado do que entre as partes, casos em que devem ser conhecidas ex officio pelo magistrado e cuja matéria não incide a preclusão. 1.7.
Qual é o efeito translativo do recurso?
- Entende-se por efeito translativo a capacidade que tem o tribunal de avaliar matérias que não tenham sido objeto do conteúdo do recurso, por se tratar de assunto que se encontra superior à vontade das partes.
Qual a adoção do efeito translativo?
- A adoção do efeito translativo dos recursos tem provocado intensa manifestação da doutrina e jurisprudência, que tem propagado que, ultrapassados os pressupostos de admissibilidade e cabimento, poderá o juízo ad quem manifestar-se sobre a questão.
