O que são contratos de mútuo e de comodato?
O que são contratos de mútuo e de comodato?
Tanto no mútuo como no comodato, alguém recebe uma coisa emprestada. ... A diferença é que enquanto no caso mútuo o bem recebido é consumível, e a pessoa deve restituir na mesma quantidade e qualidade; no comodato a pessoa deve devolver a mesma coisa que foi emprestada.
Como funciona o regime de comodato?
O que é regime de comodato? Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.
Qual é o conceito de comodato?
- Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídaspor outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu. Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis.
Quem receberá o comodato?
- Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. RESTRIÇÕES Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. PRAZO Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido.
Qual a duração do contrato de comodato?
- De acordo com o artigo 1131º do Código Civil, a duração do contrato de comodato pode ser estabelecida livremente entre as partes envolvidas. Nesse sentido, o fim do contrato pode verificar-se quando o fim para que o bem é emprestado seja atingido.
Como é a pessoa que recebe o objeto em comodato?
- Comodante é a pessoa que empresta o objeto. Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. RESTRIÇÕES. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. PRAZO
