O que é direito à convivência familiar e comunitária?

O que é direito à convivência familiar e comunitária?

A convivência familiar e comunitária é um direito reservado a toda criança e adolescente de ser criado e educado no seio de sua família original, e excepcionalmente se necessário, em família substituta, conforme artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990).

Qual a importância dos programas de apadrinhamento afetivo como se relacionam ao direito à convivência familiar e comunitária?

O programa Apadrinhamento Afetivo traz para meninos e meninas acolhidos a oportunidade de um suporte afetivo para além daqueles construídos dentro da instituição, sentindo-se mais apoiados e fortalecidos para a construção de uma vida autônoma.

O que é o Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do direito de crianças e adolescentes à Convivência familiar e Comunitária?

O Plano representa um marco na defesa do direito à convivência familiar e comunitária, constituindo parâmetro para a reflexão e reorientação de práticas cristalizadas de atendimento à família, à criança e ao adolescente.

Como citar o Plano Nacional de Promoção Proteção e Defesa do direito de crianças e adolescentes à Convivência familiar e Comunitária?

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Brasília – DF, 2006. MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO (MPRJ).

Qual o direito à convivência familiar?

• O direito à convivência familiar, segundo Kenji Ishida, é o direito fundamental da criança e adolescente a viver junto à sua família natural ou subsidiariamente à sua família extensa. Existem dois princípios que dão suporte a garantia da convivência familiar, sendo eles o da prioridade absoluta e o da proteção integral.

Qual a convivência familiar e comunitária?

• A convivência familiar e comunitária é um direito reservado a toda criança e adolescente de ser criado e educado no seio de sua família original, e excepcionalmente se necessário, em família substituta, conforme artigo 19 do Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990).

Qual o direito à convivência comunitária?

• Por sua vez, o direito à convivência comunitária é aquele que preconiza o direito fundamental da criança e do adolescente à estar incluído no âmbito da coletividade e comunidade, para que possam se desenvolver adequadamente e aprendam a conviver em sociedade.

Quando a convivência familiar é saudável?

• Segundo Winnicott, quando a convivência familiar é saudável, a família é o melhor lugar para o desenvolvimento da criança e do adolescente. Entretanto, apesar da família ser teoricamente um lugar de proteção e cuidado, as vezes também é lugar de conflito, podendo ser um espaço para a violação de direitos da criança e do adolescente.