O que é efeito devolutivo no direito?

O que é efeito devolutivo no direito?

Ouça em voz altaPausarO efeito devolutivo é o efeito que um recurso provoca, quando de sua interposição perante o órgão jurisdicional que estava cuidando da demanda, ao fazer com que a mesma matéria seja revista.

Como ocorre o efeito devolutivo do recurso?

Ouça em voz altaPausarComo o próprio nome diz, efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior, para que sentença seja anulada, reformada, ou, também, mantida.

Qual a devolução da apelação?

• A apelação, no entanto, pode ser parcial ou total, conforme a impugnação atinja toda a sentença ou apenas parte dela. No caso de a apelação ser apenas parcial, a devolução será apenas a matéria impugnada.

Quais são os efeitos da apelação?

• Efeitos. Diferentemente dos outros recursos, a apelação possui o duplo efeito, ou seja, possui tanto o efeito devolutivo, quanto o suspensivo. Vale lembrar que, ainda que os outros recursos não possuam o duplo efeito, em regra, nada impede de que a parte o requeira. Art. 1.013. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria ...

Qual a qualificação da apelação?

• Além disso, a apelação deve conter a qualificação das partes, as razões para interposição do recurso, fundamentos de fato ou de direito e o pedido de nova decisão, podendo ser a decisão recorrida reformada integral ou parcialmente.

Qual a vigência do recurso de Apelação?

• De modo geral, é notável que o recurso de apelação sofreu diversas alterações com a vigência do NCPC, principalmente no que se refere aos efeitos com os quais é recebido – suspensivo e devolutivo.