Quem são as partes nos embargos de terceiro?
Quem são as partes nos embargos de terceiro?
Como disse acima, os embargos de terceiro têm por finalidade afastar a apreensão judicial indevida – quando recai sobre bem de quem não é parte no processo. Segundo a previsão do artigo 674 § 1° do CPC, os embargos podem ser de terceiro proprietário, inclusive fiduciário, ou apenas de terceiro possuidor.
Qual o prazo para a defesa do embargado?
- A defesa do embargado é chamada de impugnação, e por se tratarem de embargos à execução, se constitui uma impugnação aos embargos à execução. Com previsão bem sucinta, a teor do inciso I, do art. 920, o prazo para apresentação de impugnação será de 15 dias, contados na forma do art. 219, Novo CPC (dias úteis).
Qual o significado do termo embargante?
- O termo " embargante " diz respeito à pessoa que embarga, isto é, apresenta embargo de declaração ou embargo à execução. Já o termo " embargado " remete à pessoa que sofre o embargo. O embargo de declaração pode ser pedido quando uma decisão do juiz possui algum tipo de erro.
Qual a forma de oposição dos embargos do executado?
- Em decorrência da forma de oposição dos embargos do executado, é certo que a parte embargada (exequente) deverá ter a oportunidade de apresentar sua defesa nestes autos, para que assim o procedimento tenha continuidade.
Qual a natureza jurídica dos embargos à execução?
- Neste ponto fica evidente a singularidade dos embargos à execução, que apesar de ter natureza jurídica de defesa, tem forma de ação autônoma, e deve atentar aos requisitos de ambos. Como visto, os embargos à execução possuem forma de ação autônoma.
