O que significa o efeito regressivo?
O que significa o efeito regressivo?
Permite que por via do recurso a causa volte ao conhecimento do juízo prolator da decisão, isto não significa que ele seja o competente para o julgamento do recurso, mas em razão de expressa previsão legal poderia rever a sua própria decisão.
Qual é o efeito regressivo da Faculdade?
- Como dito, denomina-se efeito regressivo a faculdade que alguns recursos atribuem ao órgão a quo de reconsiderar a decisão atacada. Por excelência, os recursos dotados desse efeito são o agravo de instrumento, o agravo interno e o agravo no recurso extraordinário ou no recurso especial.
Qual a diferença do sistema regressivo para o progressivo?
- “A principal diferença do sistema regressivo para o progressivo é o impacto de justiça fiscal: em tese, a cobrança respeita a capacidade contributiva das pessoas. Quem tem menos renda não precisa pagar a mesma coisa de quem é rico. Nesse caso, são tributos diretos: se eu tenho receita, eu pago.
O que são os impostos progressivos e regressivos?
- SÃO PAULO – Você pode não saber exatamente o que significam os impostos progressivos ou regressivos, mas eles estão mais presentes na sua vida do que se imagina e impactam fortemente sua renda e tudo o que você consome.
Qual o efeito regressivo da apelação?
- O efeito regressivo é a regra em alguns recursos, como no caso do agravo. A apelação, por sua vez, em regra, não tem este efeito. Excepcionalmente, no entanto, o juiz pode cassar a própria sentença e determinar o regular prosseguimento do processo em primeira instância diante de apelação. São duas as hipóteses:
