Qual é o ramo do direito da família?

Qual é o ramo do direito da família?

O Direito de Família é um ramo do Direito Civil responsável por regular as relações pessoais e patrimoniais decorrentes do matrimônio, da união estável, do parentesco, da tutela e da curatela.

Como atuar em direito de família?

Nesse contexto, o advogado que deseja se aprofundar nessa área precisa estar familiarizado com os temas do Direito de Família e Sucessões. Investir em uma pós-graduação é essencial para o operador do Direito que queira agregar à carreira um diferencial.

Quais os principais tópicos da legislação da família?

PRINCIPAIS TÓPICOS Direito matrimonial: casamento, celebração, efeitos, anulação, regime de bens e dissolução; Direito Parental: filiação, adoção e parentesco; Direito Assistencial: poder familiar, alimentos, tutela e curatela.

Qual é o ramo do direito Civil?

O que é o Direito Civil?

• Direito da Família. Esse sub-ramo do Direito regulamenta as relações familiares. ...
• Direito das Obrigações. ...
• Direito Contratual. ...
• Direito das Sucessões. ...
• Direito das Empresas. ...
• Direito das Coisas.

Como iniciar na advocacia de família?

Associar-se a instituto específico da área é um caminho para o(a) profissional do Direito de Família. Além de características emocionais próprias, quem quiser militar na área de família tem que passar por alguns caminhos próprios, como é o caso do IBDFAM, principal meio de debate e produção de conteúdo da área.

Qual o ramo do direito de família?

• “O Direito de Família constitui o ramo do Direito Civil que disciplina as relações entre pessoas unidas pelo matrimônio, pela união estável ou pelo parentesco, bem como institutos complementares da tutela e da curatela.” (Carlos Roberto Gonçalves) 1.3. Ramo do direito publico ou direito privado?

Quais são os princípios fundamentais do direito de família?

• O direito de Família tem vários princípios norteadores, tendo entre os principais o Principio da Igualdade Jurídica entre os Cônjuges, que estabelece que homens e mulheres são iguais em Direito e deveres como mostra o próprio artigo 226, § 5º da Constituição, bem como o artigo 1567, § Único do Código Civil:

Quais alterações foram introduzidas no direito de família?

• Com essas leis, foram introduzidas algumas outras modificações no Direito de Família: a equiparação dos cônjuges, a não-discriminação entre filhos e o regime da comunhão parcial de bens.

Como é definido o conceito de família?

• A Constituição também definiu o conceito de família, a fim de aplicar a legislação pertinente: Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento” (Art 226, § 3º)