O que é o dolo Direito Civil?

O que é o dolo Direito Civil?

Dolo, na definição de Clóvis Beviláqua(Comentários ao código civil dos Estados Unidos do Brasil, artigo 92), é o artifício ou expediente astucioso empregado para induzir alguém a prática de um ato que o prejudica e aproveita ao autor do dolo não o terceiro.

Quais os tipos de dolo no direito civil?

O “dolus malus” divide-se em: dolo principal e dolo acidental, já citado acima. Apenas o “dolus malus” vicia o consentimento, o que leva a anulabilidade do negócio jurídico ou a obrigação de reparar perdas e danos, conforme a gravidade da manobra.

Qual o motivo do dolo?

• O dolo é provocado intencionalmente por uma das partes ou por terceiro, e faz com que a vítima se equivoque. Segundo os irmãos Mazeud, “a vítima do dolo não está só enganada, mas também foi enganada” (Gonçalves, Carlos Alberto “Direito Civil Brasileiro – Parte Geral 1). A rigor, o dolo não é vício de vontade, mas causa do vício de vontade.

Qual o significado do dolo?

• No direito penal, o dolo é a intenção de praticar um ato que se sabe contrário à lei, portanto, diz-se doloso o crime quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. No direito civil, dolo é todo artifício usado para enganar e/ou induzir alguém.

Qual o artifício do dolo?

• Dolo é o artifício empregado para induzir alguém à prática de um ato que o prejudica, e aproveita ao autor do dolo ou a terceiro. Consiste em manobras maliciosas levadas a efeito por uma das partes, ou terceiro, a fim de conseguir da outra uma emissão de vontade que lhe traga proveito.

Quais são os defeitos do Código Civil Brasileiro?

• No Código Civil Brasileiro são mencionados seis defeitos: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores, sendo eles classificados em vício de consentimento e vício social. No art. 171, II, diz ser anulável o negócio jurídico que contenha tais vícios. 2. Vícios de Consentimento e Vícios Sociais.