O que é Inquisitoriedade?
O que é Inquisitoriedade?
Característica de investigação ativa dos fatos de um caso. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.
O que é o princípio do contraditório e da ampla defesa?
O principio do contraditório e da ampla defesa, em Direito processual, é um princípio jurídico fundamental do processo judicial moderno. ... O princípio é derivado da frase latina Audi alteram partem (ou audiatur et altera pars), que significa "ouvir o outro lado", ou "deixar o outro lado ser ouvido bem".
Porque o inquérito policial é sigiloso?
A corrente doutrinária que prevalece é a de que o inquérito policial é sempre sigiloso em relação às pessoas do povo em geral, por se tratar de mero procedimento investigatório, não havendo nenhum interesse que justifique o acesso liberado a qualquer do povo.
Qual o direito ao contraditório?
- Contraditório consiste essencialmente no direito que todas as pessoas têm de poder expor seus argumentos e apresentar provas ao órgão encarregado de decidir antes que a decisão seja tomada. É o direito à manifestação.
Como o contraditório é compreendido?
- Tradicionalmente, o contraditório é compreendido como a obrigatoriedade de informar a parte adversária acerca do ato ou termo processual acrescida pela possibilidade de reação. Vê-se, assim, que a informação é indispensável e a reação é facultativa.
Como funciona o contraditório no IP?
- Apesar de não existir contraditório no IP, diz-se que, em relação às provas urgentes (exame de corpo de delito, por exemplo.), opera-se o chamado contraditório diferido. Estas provas devem ser produzidas imediatamente (mesmo no âmbito do IP), pois, do contrário, a ação do tempo poderia torná-las inúteis.
Por que o contraditório é adiado para a ação penal?
- Em outras palavras, o contraditório é adiado da investigação para a ação penal – é o que se chama de contraditório diferido (diferir significa adiar).
