O que é servidões em direito?
O que é servidões em direito?
É um instituto de direito real por meio do qual um prédio proporciona utilidade a outro, gravando o último, que é do domínio de outra pessoa. ... A servidão é direito real de gozo ou fruição, é facultativa, não sendo obrigatório o pagamento de uma indenização.
Como extinguir uma servidão de passagem?
A servidão pode ser removida, de um local para outro, pelo dono do prédio serviente e à sua custa, se em nada diminuir as vantagens do prédio dominante, ou pelo dono deste e à sua custa, se houver considerável incremento da utilidade e não prejudicar o prédio serviente.
Qual a diferença entre servidão e servidão legal?
- Para ele as ditas “servidões legais” são apelidos inadequados [9]. Enfim, esta distinção, já clássica em nosso Direito, parece estar na base na classificação metodológica adotada pelo nosso Código Civil. Não tem sentido, portanto, falar-se em servidão legal no estágio atual de nossa doutrina.
Qual a natureza jurídica da servidão?
- Em contraposição, a servidão tem natureza jurídica de direito real. É perpétua, pois não se extingue com a morte ou, sequer, com a alienação do prédio. Com exceção da hipótese de desapropriação, a servidão só se extingue em relação à terceiros quando cancelada (art. 1.387 do CC/02).
Qual o prazo de servidão do direito de vizinhança?
- Observe que o prazo de 10 anos segue os mesmos requisitos para aquisição de imóvel pela usucapião ordinária. É importante diferenciar a servidão do direito de vizinhança. Os direitos de vizinhança são criados por lei, ao passo que a servidão, regra geral, é constituída por um negócio jurídico (e.g. testamento, contrato, etc).
Por que a servidão é indivisível?
- A servidão é indivisível porque não se desdobra em caso de divisão do prédio dominante ou do serviente. Ela só pode ser reclamada em sua totalidade, mesmo que o prédio dominante pertença a várias pessoas (Art. 1386, CC). A servidão é inalienável.
