O que é um dever jurídico?

O que é um dever jurídico?

Segundo Antunes Varela, dever jurídico é toda a necessidade imposta ou sancionada pelo direito no sentido das pessoas deverem observar determinadas condutas. Mas quando se fala em direito das obrigações propriamente dito, está-se falando daquelas obrigações de cunho econômico, patrimonial.

Por que segundo Kelsen o dever jurídico é mais importante que o direito subjetivo?

2.1. Isto porque considera o dever jurídico mais importante que o direito subjetivo, posto que é o primeiro que tem a capacidade de obrigar e não o segundo, pois somente a conduta oposta do primeiro está relacionada diretamente a uma sanção ou a uma ação judicial provocada pelo titular do direito subjetivo.

Qual é a distinção entre o direito subjetivo é dever jurídico?

O Direito Subjetivo pode ser explicado como a possibilidade concedida pela lei, a uma determinada pessoa, de exigir de outrem, uma conduta. Já, por outro lado, essa conduta, imposta pelo Estado, através dos preceitos de leis, denomina-se dever jurídico.

O que é obrigação potestativa?

Há cláusula puramente potestativa quando os efeitos de um contrato ficam ao puro e livre arbítrio de uma das partes.

O que quer dizer a expressão o Direito está ligado ao dever ser?

Kelsen diz que o princípio da imputação estava na base da interpretação das sociedades primitivas. Isso porque o primitivo interpreta os fatos que apreende por meio de seus sentidos, conforme os mesmo princípios que determinam as relações com os seus semelhantes, ou seja, segundo normas sociais.

Qual é a relação entre Direito e dever para o autor Kelsen?

Em relação a distinção entre Direito e dever, Kelsen aduz que usualmente contrapõe-se ao dever jurídico o direito como direito subjetivo, colocando este em primeiro lugar. Na descrição do Direito, o direito avulta tanto no primeiro plano, que o dever quase desaparece por detrás dele.

Qual o conteúdo do dever jurídico?

• Desse modo o dever jurídico consiste na obrigação imposta por esta norma jurídica, de observar uma certa conduta. O conteúdo do dever jurídico, segundo a distinção tradicional consiste em fazer ou não fazer algo.

Como se extingue o dever jurídico?

• Ao cumprimento da obrigação dá-se nome de adimplemento. Há porem outros modos de se extinguir o dever jurídico.

Quais os meios de extinção do dever jurídico?

• Há ainda outros meios de extinção do dever jurídico, tais como o distrato a compensação a transação, a confusão, o caso fortuito, a força maior entre outros. O direito jurídico distingue-se do dever moral por ser exigível.

Qual o dever jurídico e o respeito à lei?

• Para Kant, o dever jurídico e o respeito à lei são conceitos estreitamente relacionados. Deve-se ressaltar que, no pensamento kantiano, a moral se inspira no autoconvencimento pessoal, ou seja, na autonomia do indivíduo. Consequentemente, o respeito à lei não deve basear-se no medo de uma possível punição, mas sim no dever moral.