O que é despacho liminar positivo?
O que é despacho liminar positivo?
“Quando o juiz defere a petição inicial (despacho liminar de conteúdo positivo), estará, pois, praticando ato que mais se aproxima de uma decisão interlocutória que de um despacho de mero expediente.
O que é o despacho inicial?
O despacho inicial corresponde ao primeiro momento processual em que o juiz tem contato físico com os autos do processo, após a entrada no cartório distribuidor (mais de um juízo competente na mesma comarca) ou de protocolo (único juízo na comarca) (CPC, art. 263).
Qual a natureza do despacho?
Despachos são meras movimentações administrativas para que o processo seja encaminhado corretamente e atinja seu fim: decidir o problema. Por exemplo, quando um juiz determina que o escrivão numere as páginas de um processo, ele está despachando.
Será que a imposição de despacho liminar é contraditória?
- II A imposição de um despacho liminar prévio a um despacho liminar constitui uma decisão em si contraditória, porque se o despacho liminar está legalmente previsto como podendo ser de rejeição liminar (cfr...
Quanto Tempo Demora o pedido de liminar?
- O pedido de liminar costuma ser analisado rapidamente pelo juiz responsável, levando, em média, dois dias para ser atendido, virando uma decisão. Já que envolve sempre uma situação de urgência (pois senão não seria “liminar”) o juiz analisa ela de imediato e decide de prontidão.
Por que a liminar é uma decisão provisória?
- O que significa dizer que a liminar é uma decisão provisória? Quando se realiza o pedido de liminar e o juiz defere (concede), não significa dizer que o processo foi definitivamente julgado. Aliás, mesmo que concedida a liminar, ela pode ser revogada ao final e não é garantia de que aquele que a obteve irá ganhar o processo.
