Como funciona o crime de deserção?

Como funciona o crime de deserção?

A deserção é um dos crimes cuja consumação se protrai no tempo; sendo assim, a qualquer instante em que for apanhado o desertor estará em flagrante delito, sendo cabível, então, a prisão em flagrante, que independe de ordem judicial (arts. 2 do CPPM).

Quais são as penas principais do CPM?

São penas principais, previstas no art. 55 do CPM, a de morte, prevista para hipóteses de crime militar tempo de guerra; a reclusão; a detenção; a prisão; o impedimento; a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função; e a reforma.

Qual a origem do crime de deserção?

• O crime de deserção remonta ao direito romano. Naquela época, desertor era aquele que se ausentava sem autorização e apenas retornava a sua unidade militar por ...

Qual a pena de deserção no Brasil?

• No Brasil, esse crime sempre esteve presente nas diversas leis militares editadas desde a época do Império. Em caso de guerra, as penas são aumentadas da metade e os respectivos prazos são diminuídos pela metade, salvo se a deserção se der em presença do inimigo.

Quem é o sujeito ativo deste crime?

• O sujeito ativo deste crime é o militar federal ou militar estadual que se encontra no serviço ativo da Corporação.

Qual é o conceito de crime militar?

• CONCEITO DE CRIME MILITAR. O Direito Penal Militar consiste no conjunto de normas jurídicas que têm por objeto a determinação de infrações penais, com suas consequentes medidas coercitivas em face da violação, e, ainda, pela garantia dos bens juridicamente tutelados, mormente a regularidade de ação das forças militares, proteger a ...