Como faço para receber um depósito em juízo?
Como faço para receber um depósito em juízo?
O valor depositado em uma conta judicial poderá ser sacado por meio de alvará de levantamento ou por meio de transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pela Serventia Judicial, por meio de ofício (parágrafo único do art. 906 do CPC).
Como é feito o pagamento em juízo?
Também chamado de depósito judicial, é o pagamento antecipado de uma dívida advinda de decisão judicial. É uma forma de garantir o pagamento, já que o depósito é feito antes mesmo da sentença. Caso o réu seja sentenciado, o credor só precisará sacar esse valor.
Como proceder ao depósito de valores em juízo?
- Com o advento da lei 8.951, em vigor desde de fevereiro de 1995, o cidadão poderá proceder com extrema rapidez facilidade o depósito de valores em juízo.
Como o depósito judicial pode ser utilizado?
- Em tese, o depósito judicial pode ser utilizado em qualquer processo em que seja discutida uma obrigação de pagamento. Entretanto, nem todos os processos dessa natureza aplicarão esse instrumento. O depósito judicial é utilizado sempre que houver suspeita de uma eventual condenação não ser cumprida.
Como funciona o depósito em juízo condominial?
- Como funciona o depósito em juízo de condomínio? No caso de depósito em juízo condominial, existe um procedimento que deve ser seguido. O primeiro passo é contatar um advogado de confiança. O profissional irá verificar se a situação é válida e instruir o morador sobre as questões legais.
Quando deve ser efetuado o depósito?
- Em seguida ao depósito efetuado o devedor tem o prazo de cinco dias para comunicar ao credor que o depósito foi efetivado. A comunicação deve ser feita por meio de correspondência registrada, protocolada, ou enviada pela via de Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
