O que significa o desdobramento da posse?

O que significa o desdobramento da posse?

->O desdobramento da posse é fenômeno que se verifica quando o proprietário, efetivando uma relação jurídica negocial com terceiro, transfere-lhe o poder de fato sobre a coisa. Apesar de não mais se manter na apreensão da coisa, o proprietário continuara sendo reputado possuidor, só que indireto.

O que significa desdobramento da posse Cite um exemplo?

Posse indireta; é a que remanesce com o antigo possuidor pleno nos casos de desdobramento da posse. É a ostentada, por exemplo, pelo locador, nu-proprietário (em casos de usufruto, o proprietário que perde o direito de posse da coisa possuída) e comodante.

O que é o paralelismo ou desdobramento da posse?

Registra-se que a posse direta pode advir de uma relação jurídica pessoal (como ocorre na locação) ou real (a exemplo do usufruto). De acordo com o Código Civil: ... Uma vez havendo a posse direta e a indireta de maneira coexistente, há o fenômeno do paralelismo ​ou​ desdobramento da posse​.

Quais são os efeitos do desdobramento da posse?

Nelas, há um desdobramento dos poderes decorrentes da posse. ... De forma que, uma das pessoas, o possuidor direto, exerce em nome próprio, no seu interesse, o poder físico sobre o bem. Enquanto que a outra pessoa fica com a posse indireta, continua a ter poderes sobre o bem, mas não pode exercê-lo de forma imediata.

São exemplos de possuidores?

são exemplos de possuidor direto: o usufrutuário, o locador, o credor pignoratício. o sucessor universal e o sucessor singular continuam de direito a posse do seu antecessor.

O que significa o Constituto possessório?

O que se entende por constituto possessório? - Simone Nunes Brandão. Trata-se da operação jurídica que altera a titularidade na posse, de maneira que, aquele que possuía em seu próprio nome, passa a possuir em nome de outrem (Ex.: eu vendo a minha casa a Fredie e continuo possuindo-a, como simples locatário).

O que se entende por Famulo da posse?

Da posse e das ações possessórias. ... “O fâmulo da posse é aquele que, em razão de sua situação de dependência em relação a outra pessoa (ao dono ou pos- suidor), exerce sobre a coisa, não um po- der próprio, mas dependente.

Quais as formas de desdobramento da posse?

Desdobramento da posse é quando o proprietário do bem, através de uma relação jurídica (contrato) com outra pessoa, transfere totalmente o poder de fato sobre o bem ou domínio, onde o proprietário continuara sendo reputado possuidor, só que indireto.

Quais são as hipóteses desse desdobramento?

• O outro, que a recebe por força de contrato, diz-se possuidor direto ou imediato. Várias são as hipóteses desse desdobramento: locação, usufruto, penhor, depósito, transporte, comodato. A enumeração que se via na lei (Código Civil de 1916) não era taxativa. As posses direta e indireta coexistem, não colidem nem se excluem.

Qual a classificação do conceito de posse?

• Classificação. O presente trabalho tem por objetivo abordar o conceito de posse, instituto sui generis que compõe o Direito das Coisas, sem contudo compor o Direito Real. De fato, a posse é conceito tão único e peculiar que até nesse aspecto há divergência doutrinária.

Qual a diferença entre posse e propriedade?

• RESUMO. A posse e a propriedade são institutos estudados no ramo do Direito Privado conhecido como Direito das Coisas. Para entender a posse, tem-se que compreender também a propriedade. Comumente há dúvida se a posse seria um fato ou um direito, se dependeria ou não do ânimo de possuir.

Como é a posse de bens públicos?

• Publicado em 07/2017. Elaborado em 07/2017. A posse de bens públicos envolve aspectos polêmicos, a começar pela sua própria admissibilidade. A sua compreensão demanda a análise do exercício do poder fático, por particular, sobre o bem público, na relação com o Estado e com terceiros.