O que é o cEnq?
O que é o cEnq?
O que é o Código de Enquadramento Legal do IPI (cEnq)? O Código de Enquadramento Legal do IPI é uma classificação dada as Operações com incidência de IPI e foi divulgada na NT 2015/002 a obrigatoriedade de uso do cEnq, que entrou em vigor, em Produção, nos dias 16 e 16.
O que é código de enquadramento legal?
O Código de Enquadramento Legal do IPI é composto por três números que estão associados à finalidade e ao destino da operação da Nota Fiscal. Esse código tem como objetivo identificar qual a legislação que define a não tributação do imposto quando possuir imunidade, suspensão, redução ou isenção do IPI.
Qual o código de enquadramento legal de IPI?
Se o CST de IPI for de Imunidade ("04" ou "54"), o Código de Enquadramento deve ser de "001" a "099"; Se o CST de IPI for de Suspensão ("05" ou "55"), o Código de Enquadramento deve ser de "101" a "199"; Para os demais, deve-se informar "999" (tributação normal e outros) ou os códigos de "601" a "608" (redução).
Como corrigir erro 388 NF-E?
Para resolver a Rejeição 388, verifique no XML da NF-e o campo CST do IPI, se ele for igual a 02, 52, 04, 54, 05 ou 55 é necessário utilizar no campo cEnq um valor que respeita as faixas definidas pela SEFAZ. Fazendo esta alteração basta reenviar a nota.
Como lançar IPI na nota fiscal eletrônica?
Cadastro de Produtos. Acesse o cadastro de Produtos no menu Arquivo \ Produtos , selecione o produto desejado e na aba Detalhes \ Ficha do Produto Dentro do quadro informações sobre o IPI, localize o quadro Informações sobre o IPI. Tabela ref. a cEnq na nota técnica em anexo.
Como resolver o erro 388?
Para resolver a Rejeição 388, verifique no XML da NF-e o campo CST do IPI, se ele for igual a 02, 52, 04, 54, 05 ou 55 é necessário utilizar no campo cEnq um valor que respeita as faixas definidas pela SEFAZ. Fazendo esta alteração basta reenviar a nota.
